Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Após decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macêdo Filho, que previa a prisão em flagrante delito do Secretário de Saúde do Estado, por descumprimento de decisão judicial, o Estado do Rio Grande do Norte informou, através de ofício, que a Diretoria Geral da UNICAT solicitou a aquisição urgente do medicamento necessário para a manutenção da vida do funcionário público, Cleantho Gerardo Pereira de Paula, autor da ação.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Ação de alimentos. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Possibilidade.

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Cautelar de separação de corpos

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ